Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o DocIA, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O DocIA é uma plataforma SaaS que oferece geração automatizada de documentos jurídicos utilizando inteligência artificial. Os serviços incluem:

• Geração de contratos e documentos legais
• Edição e personalização de documentos
• Exportação em PDF e DOCX
• Armazenamento de histórico de documentos

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Revisar todos os documentos gerados antes do uso
• Consultar um advogado para validação jurídica dos documentos
• Manter a confidencialidade de sua conta

4. Limitação de Responsabilidade

O DocIA não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso dos documentos gerados.

5. Planos e Pagamentos

Oferecemos diferentes planos de assinatura:

• Gratuito: 2 documentos/mês com marca d'água
• Básico: 15 documentos/mês sem marca d'água
• Pro: Documentos ilimitados + exportação DOCX

Os pagamentos são processados via Mercado Pago. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento sem multa.

6. Propriedade Intelectual

Os documentos gerados pertencem ao usuário. O DocIA retém propriedade sobre a plataforma, modelos e sistema de geração.

7. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Não oferecemos reembolsos para períodos já pagos, mas você manterá acesso até o fim do período de faturamento.

8. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados por email sobre mudanças significativas.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato: contato@docia.com.br